Licenciamento de estabelecimentos

Um dos requisitos para o licenciamento de estabelecimentos é o parecer sanitário emitido pela a Unidade de Saúde Pública. Os estabelecimentos que apresentem risco para a Saúde Pública precisam da emissão deste parecer. Os pareceres sanitários proferidos pela a unidade acima referida, configuram um acto preparatório de decisão de licenciamento pelas entidades licenciadoras(câmara municipal). É de referir que estes já se encontram englobados num regime facilitador para o licenciamento.  

Existem duas formas para a emissão do parecer sanitário:

1. Os projectos entram na Câmara Municipal de Alcochete, e aqui são reemcaminhados para a Unidade de Saúde Pública;
2. O próprio requerente entrega o projecto directamente á Unidade de Saúde Pública(parecer sanitário prévio);

Muitos são os projectos que tem entrado no serviço de saúde pública de Alcochete, a maior parte são relativos a estabelecimentos de restauração e bebidas, salão de cabeleireiro, lar de idosos e centros de tratamento e lazer.

Durante a análise dos projectos destes estabelecimentos, consultei a legislação referente a cada um de forma a facilitar a análise dos mesmos. Posteriormente, emite-se o parecer sanitário, podendo ser favorável ou desfavorável.

Por exemplo, um dos projectos que analisámos foi relativamente a um pedido de alteração e ampliação de edifícios existentes. Após a análise do mesmo, a emissão de parecer sanitário seria favorável caso este apresente os seguintes requisitos:

• Águas destinada a tratamentos - o Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto define no i), da alínea b) do artigo 2º que "Água destinada ao consumo humano" é "Toda a água no seu estado original, ou após tratamento, destinada á higiene pessoal...", pelo que a água captada nas salinas e utilizada nos "tratamentos" tem que cumprir os critérios de qualidade preconizados no citado diploma;
• Águas Residuais - A rede predial de drenagem de águas residuais esteja de acordo com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 23/95 de 23 de Agosto. Disponham de um sistema de tratamento das águas residuais compatíveis com o local onde se encontra instalado o centro de tratamentos.
• Resíduos - Haja um compartimento destinado ao armazenamento dos resíduos urbanos e valorizáveis, equipados com ponto de água e drenagem de águas residuais, por forma a garantir a higienização dos contentores. As paredes, tectos e pavimentos devem ser revestidos com material que permita a sua lavagem e desinfecção. Deve existir zona para aramzenamento de vasilhame cheio e vazio;
• Copa - Dispor á entrada, de um lavatório para lavagem de mãos, de preferência com torneira accionada por pedal.
• Instalações Sanitárias/Balneários - Todas as instalações sanitárias interiores e balneários, tenham garantido o arejamento natural ou por ventilação forçada, isto disponham de uma entrada de ar frsco ao nível inferior e uma saída de ar ao nível superior;
• Barreiras Arquitectónicas - Tenham em conta as Normas Técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada aprovadas pelo Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, no que se refere á eliminação de barreiras arquitectónicas;
• Pessoal - Seja cumprido o Decreto-Lei nº234/86, de 20 de Agosto, que aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços, nomeadamente no que se refere ás condições a verificar em todos os postos de trabalho: ventilação(casa das máquinas,para tratamento da piscina), temperatura e humidade, iluminação, armários individuais e chuveiros.
• Segurança - Cumpra o estipulado no Decreto-Lei n 220/2008, de 12 de Novembro e o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, aprovado pela Portaria n º 1532/2008 de 29 de Dezembro.

Qualidade do ar interior

Realizou-se uma reunião no Centro de Saúde da Moita, juntamente com os técnicos do Aces Arco Ribeirinho Arnaldo Sampaio, para discutirem o estudo sobre a qualidade do ar interior.

Este estudo consiste na avaliação da qualidade do ar interior de estabelecimentos de saúde, designadamente das salas de espera e tratamento. A medição será feita através de equipamento para avaliação da qualidade do ar interior.

As medições vão ser feitas duas vezes no ano, no Inverno e no Verão e têm que obedecer a várias condições:

·     Ser efectuadas nos dias de maior afluência;

·     A colocação do equipamento deve ser feita de modo a minimizar o impacto nas actividades laborais;

·    Todas as medições devem ser feitas ao nível das vias respiratórias; 

O tempo de medição tem que ser representativo, então estipulou-se que as medições fossem de 2 horas nos espaços interiores, e 15 minutos de medição no exterior.

Os parâmetros a medir são:

• Dióxido de carbono (CO₂);
• Monóxido de carbono (CO);
• Temperatura;
• Humidade Relativa;
• Velocidade do Ar;
• Compostos orgânicos voláteis (COV);
• Partículas (PM10).

Após a análise da APA (Guião Técnico"Qualidade do Ar Interior em Espaços Interiores") e do Decreto-Lei nº79/2006, de 4 de Abril, verifica-se, de que os vários problemas de qualidade do ar interior são reconhecidos como importantes factores de risco no que diz respeito à saúde humana, tanto nos países desenvolvidos como nos países em vias de desenvolvimento (OMS).

Efectivamente, o tempo que as populações despendem no interior dos edifícios é muito significativo. Para além dos efeitos na população em geral, a poluição do ar interior, afecta grupos que são particularmente vulneráveis, devido ao estado desaúde e/ou idade.

Na minha opinião, estes estudos são bastante importantes de forma a velar pela saúde ocupacional nos serviços. Uma vez, que os trabalhadores nestes estabelecimentos de saúde estão muitas vezes sujeitos a ambientes de certa forma prejudiciais, como por exemplo as salas de tratamento. Neste sentido, pode ser também, a forma de saber se os sistemas de ventilação e climatização, quando existem, estão a funcionar correctamente, em termos de temperatura, velocidade do ar e humidade relativa. Assim, e se necessário podem adoptar-se medidas correctivas adequadas para melhorar as condições de trabalho dos funcionários e também dos utentes.

Sites a visitar:

•  http://www.apambiente.pt/divulgacao/Publicacoes/guiasemanuaisAPA/Documents/manual%20QArInt_standard.pdf
• http://dre.pt/pdf1sdip/2006/04/067A00/24162468.pdf

Captações dos sistemas de abastecimento de água

Foi realizada uma visita ás captações dos sistemas de abastecimento de água, afim de avaliar as condições de protecção das mesmas. Esta avaliação tinha como base um inquérito (estudo e caracterização das condições de protecção das origens e captações dos sistemas de abastecimento de água), onde nós durante a visita identicávamos o tipo de captação e a caracterização da zona de protecção. A visita contou com a intervenção de Sónia Reis - Técnica de Saúde Ambiental da Unidade de Saúde Publica de Alcochete, Marco Matias - Assistente Técnico no Serviço de Telegestão da Divisão de águas e Saneamento da Câmara Municipal de Alcochete e de Cátia Antunes e Cátia Pereira – estagiárias do 4ºano do Curso de Licenciatura em Saúde Ambiental da Escola Superior de Saúde de Beja.

Foram identificadas oito captações dos sistemas de abastecimento de água, sendo que uma delas é utilizada apenas para a agricultura (sistema de rega) e as restantes para consumo humano. As captações mencionadas estão localizadas no Distrito de Setúbal, Concelho de Alcochete e abastecem grande parte da população deste concelho.

O sistema que abastece Alcochete, São Francisco e Batel é constituído por quatro furos.

De forma geral, estes furos apresentam plataforma circundante impermeável, tubagem selada ao solo e não existe risco de entrada de água superficial.

Relativamente á zona de protecção, encontram-se todas delimitadas por vedação em bom estado de conservação, sendo esta constituída por rede metálica e muro de alvenaria

Nas proximidades das captações, a menos de 50m, não existe nenhum tipo de risco que interfira no normal funcionamento das captações e na qualidade da água, assim como, nas zonas com uma distância superior a 50m e inferior a 200m.

Ainda é importante referir que mensalmente são efectuadas recolhas de água para análise e a medição dos parâmetros relativos ao pH e cloro é realizada diariamente pela Divisão de Águas e Saneamento da Câmara de Alcochete.

Reservatórios de água/Interior dos reservatórios de água
Zona de captação delimitada por vedação/Sistema de tratamento de água

Zona de tratamento de água/Zona de captação

Água de Piscina

Segundo o Decreto-Lei n.º 82/2009 de 2 de Abril, na sua alínea a) do número 3 do artigo 5º, compete às autoridades de saúde “vigiar o nível sanitário dos aglomerados populacionais, dos serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública e determinar as medidas correctivas necessárias á defesa da saúde pública."

Este Programa de Vigilância Sanitária de Piscinas tem como objectivos:

• A promoção da saúde e segurança dos utilizadores e trabalhadores;
• A identificação e avaliação dos perigos e avaliação dos factores de risco;
• A gestão dos riscos através da aplicação de medidas correctivas adaptadas a cada situação específica;
• A informação ao público utilizador (exemplo: afixação dos resultados analíticos, obrigatoriedade do cumprimento dos preceitos higiénicos, …);
• A cooperação activa com os gestores das piscinas numa perspectiva de melhoria contínua da qualidade da água; salubridade e segurança de infra-estruturas e espaços físicos enquanto locais de trabalho e lazer;
• A manutenção permanente de uma base de dados actualizada, para registo de todos os dados relativos a piscinas, com as informações que constam dos questionários de avaliação das condições higio-sanitárias e de funcionamento das piscinas, boletins analíticos, livro de registo sanitário e livro de registo de ocorrências.

Até á data já realizamos colheitas  de água de piscinas, na piscina municipal, na piscina de um condominio e em jacuzzis.

A análise microbiológica de uma água de piscina implica duas colheitas, uma em profundidade para detecção de bactérias presentes em todo o volume do tanque, indicadoras de contaminação fecal, e uma superficial para detecção de bactérias patogénicas, que se acumulam no filme superficial da água,constituído por óleos e gorduras.

As acções a efectuar no momento da colheita são:

-Determinação do Cloro residual livre e combinado.

-Determinação do pH.

-Determinação da temperatura.

-Preenchimento da ficha de colheita.

Procedimento de colheita á superficie

1. Calçar as luvas.
2. Destapar o frasco na proximidade da água, coservando a rolha virada para baixo, sen tocar no chão.
3. Mergulhar o frasco em posição inclinada e sem que a boca fique completamente submersa.
4. Deslocar o frasco para a frente até o seu enchimento, de modo a captar a camada superficial e este não deverá ficar completamente cheio.
5. Retirar o frasco, fechá-lo e indentificá-lo.
6. Colocar o frasco em mala térmica, e transportá-lo ao laboratório no prazo máximo aconselhável de 6horas.

Procedimento de colheita em profundidade

1. Prender as cordas aos dispositivos da armação do frasco, mantendo este dentro da caixa de protecção.
2. Submergir o frasco a uma profundidade (cerca de meia altura da piscina).
3. Accionar a corda de abertura do frasco.
4. Depois de cheio fechar o frasco e retirá-lo.
5. Identificar o frasco.
6. Colocar o frasco em mala térmica, e transportá-lo ao laboratório no prazo máximo aconselhável de 6horas.

A colheita de amostras de água de uma piscina deve preferencialmente ser efectuada durante os períodos de máxima afluência dos banhistas, tendo os pontos de colheita que ser devidamente identificados. Salienta-se que informação sobre o número de banhistas presentes pode ser de grande utilidade na interpretação dos resultados.

Na altura da colheita deve-se efectuar, como já foi referido anteriormente:

-Uma apreciação qualitativa sobre a água do(s) tanque(s) (quanto a: cor da água, presença de turvação; presença de sólidos em suspensão; etc.);

-A medição da temperatura da água;

-A determinação do pH;

-A determinação do desinfectante total e livre utilizado.

 Os parâmetros microbiológicos a pesquisar na água da piscina, expressão dos resultados, métodos analíticos, valores de referência e periodicidade de amostragens encontram-se resumidos na tabela seguinte:

 A avaliação da amostra, da responsabilidade dos serviços locais de saúde públicos, será feita de acordo com os seguintes critérios:

-Própria para o fim a que se destina, quanto aos parâmetros analisados –

nenhum dos parâmetros microbiológicos ultrapassa os VL referidos na tabela acima.

No caso da Legionella spp, este VL é <102.

-Imprópria para o fim a que se destina – se algum dos parâmetros analisados apresentar os seguintes resultados:

Sempre que o resultado de uma análise microbiológica da água for Imprópria para o fim a que se destina, as Autoridades de Saúde deverão proceder de acordo com o seguinte:

1) Determinar o encerramento do tanque;

2) Mandar proceder a um tratamento de choque da água do tanque através da adição directa da quantidade de desinfectante suficiente para se atingir a concentração de 20 mg/L Cl2 durante 8 horas (ou 40 mg/L Cl2 durante 4 horas). 3) Efectuar no prazo mais curto possível uma nova colheita para realização de nova análise em laboratório oficial ou em laboratório de ensaios considerados como aptos pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ); 

4) Caso a nova análise confirme a má qualidade da água, a Autoridade de Saúde

manterá o encerramento da actividade ou actividades aquáticas servidas pela água imprópria, até que a mesma se encontre em condições potáveis.

  

Água para Consumo Humano

Durante estes meses no Serviço de Saúde Pública de Alcochete uma das actividades que mais temos desenvolvido são as colheitas de água, referentes á água para consumo humano, água de piscina e água para utilização recreativa(praia).

«Água destinada ao consumo humano»:

a) Toda a água no seu estado original, ou após tratamento, destinada a ser bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser fornecida a partir de uma rede de distribuição, de um camião ou navio-cisterna, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais;

b) Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para o fabrico, transformação, conservação ou comercialização de produtos ou substâncias destinados ao consumo humano, excepto quando a utilização dessa água não afecta a salubridade do género alimentício na sua forma acabada;

(Decreto-Lei n.º 243/2001.)

De acordo com o Decreto-Lei nº243/01, de 5 de Setembro, são definidas actividades decorrentes da Vigilância Sanitária da Água Destinada ao Consumo Humano (PVSACH), cujos objectivos e prioridades são:

a. Protecção da saúde das populações;

b. Identificação dos factores de risco existentes ou potenciais; 

c. Fornecimento de informação ao público utilizador e entidades competentes;

d. Manutenção permanente de uma base de dados actualizada. 

O Técnico de Saúde Ambiental deve preparar as colheitas antes de as realizar. Esta preparação está integrada no programa de vigilância sanitária água destinada ao consumo humano em curso e após a recepção do mapa de colheitas enviado pelo serviço de Engenharia Sanitária que compreende: a requisição de viatura; o conhecimento dos códigos de colheita; a verificação dos parâmetros a colher de acordo com o plano de colheitas; o levantamento, a preparação e a verificação do material de colheita tendo em conta os parâmetros a analiasar; o estabelecimento do percurso de colheita a efectuar; a higienização da mala térmica; o preenchimento da ficha de colheita e os registos a fazer no Siságua. 

Procedimento de Colheita para Água de Consumo Humano:

No momento da colheita umas das acções a efectuar é a determinação do pH e do Cloro residual livre e combinado(para consumo humano o cloro deve compreender entre 0,2-0,6). E também, o preenchimento da ficha de colheita e identificação da amostra;

• Antes de colher a amostra, o Técnico deve lavar e desinfectar as mãos,
• Abrir a torneira com débito máximo durante 3-5 minutos, até qua a temperatura da água permaneça constante;
• Desinfectar o bocal da torneira; 

• Destapar o frasco na proximidade da torneira, e só durante o tempo necessário para a colheita, enchê-lo parcialmente, em posição inclinada, sem tocar na torneira e tapá-lo imediatamente;
• Identificar a amostra;
• 
• Colocar o frasco na mala térmica, e transportá-lo ao laboratório no prazo máximo aconselhável de 6 horas.

Vigilância Sanitária das Águas

Vigilância Sanitária consiste no conjunto de acções desenvolvidas com vista à avaliação da qualidade da água e à prevenção de riscos para a saúde pública, realizadas pelos serviços competentes do Ministério da Saúde, sob coordenação e responsabilidade das autoridades de saúde. (Decreto-Lei nº 236/98 de 1 de Agosto)

A Vigilância Sanitária das Águas está no âmbito de um Programa de Vigilância, na qual oTécnico de Saúde Ambiental intervém...

ÁGUA

- Vigilância Sanitária dos sistemas de abastecimento de água para consumo humano, de águas de utilização recreativa (piscinas, parques aquáticos e águas balneares,) e de águas residuais urbanas e industriais. Esta actividade inclui as vertentes Higio-sanitária e Tecnológica (acções de avaliação das condições de higiene e segurança a nível das instalações e do funcionamento e a analise das medidas de gestão), Analítica (relacionada com as acções de monitorização da qualidade da água e envolve a colheita de amostras para análise microbiológica, físico-química e outras) e epidemiológica (comparação e interpretação da informação obtida através dos programas, com recurso a dados de caracterização do estado de saúde dos utilizadores);